Para fechar escola do campo, agora tem que consultar a comunidade.

Uma realidade cruel ocorria nas zonas rurais em todo o Brasil e por diversas vezes foi denunciada pelos movimentos de trabalhadores rurais. A grande quantidade de escolas nas zonas rurais que vinham sendo fechadas. Mas agora uma lei federal garante que, para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão terá que passar por manifestação da comunidade escolar.

A medida foi elogiada pela deputada Teresa Leitão (PT) no plenário da Assembleia Legislativa. O Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 27 de março, a Lei 12.960, que altera artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento -, explicou Teresa Leitão.

Na área de formação de professores das escolas do campo, foram criados 42 novos cursos de licenciatura em 38 universidades federais e em cinco institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Cerca de 5 mil vagas são abertas por ano -, relembrou.