Câmara de Garanhuns aprova Projeto de Lei que valoriza Profissional de Saúde

A câmara de vereadores de Garanhuns aprovou na ultima quarta feira (23) o projeto de Lei Nº 03/2014, que institui no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), do Ministério da Saúde.

O PMAQ é o programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação de cada equipe.

Sessenta por cento (60%) do repasse financeiro referente ao PMAQ, ficará para produtividade dos profissionais, e quarenta por cento (40%) para que a gestão possa efetuar melhorias em infraestrutura e manutenção de equipamentos utilizados na Atenção Básica (AB). A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2014.