A
prefeitura de Bom Conselho, através da Secretaria Municipal de Planejamento,
realiza nesta sexta feira, a partir das 8 horas, a primeira Conferência das
Cidades. O evento acontece na AABB e representa o primeiro passo para a
participação do município na Conferência Estadual que acontecerá em setembro no
Recife. Também serão eleitos hoje os representantes do município para a
conferência estadual. Essa
primeira etapa tem como objetivo desenvolver a discussão dos eixos
temáticos Nacionais, bem como à elaboração de propostas para o âmbito do
Município. Participam representantes da sociedade civil organizada, Secretarias
de Planejamento, Administração, Governo, Educação e Ação Social, além de pessoas
idôneas interessadas na causa pública.
As
conferências são elementos importantes para que os municípios possam receber
determinados recursos da União e do Estado. Uma prerrogativa é a criação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e consequentemente o Fundo de
Desenvolvimento Urbano. Poderão participar do Conselho, os membros que forem votados
pela Conferência e que estejam inseridos em organismos seja Governamental ou
ONGs.
Temas
que estão em discussão:
1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)
3. Instrumentos e Políticas de Integração intersetorial e territorial
4. Políticas de Incentivo à implantação de Instrumentos de promoção da função social da propriedade.

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