Pedro Eugênio articula correção nos incentivos para o Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 634/13, que restabelece benefícios fiscais para o Nordeste. O texto prevê redução de 75% do Imposto de Renda por 10 anos, para as empresas que se instalarem na região com projetos aprovados nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O restabelecimento da redução do imposto ocorreu devido à atuação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O parlamentar constatou que o benefício iria se extinguir em 2018, conforme determinava a MP 2199-14, de agosto de 2001, o que prejudicaria a economia do Nordeste, pois as empresas que operassem na região nos próximos anos seriam penalizadas.

Pedro Eugênio argumentou com parlamentares e com o Ministério da Fazenda sobre as consequências da manutenção do prazo. Como consequência dessas articulações, o relator da matéria apresentou nova redação à medida, garantindo a continuidade do benefício.

“Com isso evitou-se, pela atuação parlamentar, que o Nordeste sofresse importante revés no âmbito das políticas de desenvolvimento regionais”, afirmou Pedro Eugênio. Após a aprovação, a medida provisória será enviada à sanção presidencial.