Os
empregados da Empresa Pública Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart),
à disposição do IPA, passam a ser vinculados ao Instituto Agronômico de
Pernambuco (IPA), por força da Lei Complementar nº 284, assinada pelo
governador João Lyra e publicada no Diário Oficial do sábado (07/06/14),
retroativa a 1º de abril de 2014. “Essa é uma vitória importante para esses
servidores que terão seus direitos assegurados”, afirma o secretário de
Agricultura e Reforma Aldo Santos.
Farão
jus a esse benefício os ocupantes de cargos de técnico de desenvolvimento
e analista de desenvolvimento, que estejam em efetivo exercício de atividades
de extensão rural ou desenvolvendo apoio técnicos a essas atividades. O ato é
retroativo a 1º de abril. A transferência da vinculação dos contratos
individuais de trabalho desses empregados deve ser formalizada mediante
celebração de Termo de Opção Formal e Individual.
“Essa migração já
deveria ter sido formalizada há muitos anos. Por isso, ressalto, em especial, o
empenho do secretário Aldo Santos, além do extensionista, Neritônio Andrade, da
Comissão de Extensionistas e do próprio Sintape, para concretização dessa
migração, que garantirá o direito desses profissionais, e consequentemente a
melhoria da qualidade dos serviços de Ater em Pernambuco”, destaca o presidente
do IPA, Genil Gomes.
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