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| Deputado Danilo Forte (PMDB) |
O
deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, disse ontem (28), que há consenso
entre os parlamentares em relação ao aumento de repasse para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%. Forte é o relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) que estabelece um valor mínimo
anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios e que aumenta a
parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos
federais e estaduais.
Em
audiência pública da comissão especial que analisa a PEC, o deputado disse que
há um excesso de concentração de recursos na União, gerando um desequilíbrio
federativo. O relator da PEC disse que pretende discutir seu relatório já na
próxima terça-feira (3) com os demais deputados da comissão. Forte defende que
a proposta seja votada até a segunda semana de junho.
Segundo
a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Nacional de
Municípios Produtores, os atuais recursos do Fundo de Participação dos
Municípios não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia.
De acordo com os representantes dos prefeitos, o aumento de repasse do FPM vai
levar R$ 7 bilhões a mais para os municípios.
O
coordenador-geral da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado,
disse que o governo é contra o aumento dos repasses para o Fundo de
Participação dos Municípios. Segundo ele, já houve um crescimento no total das
transferências da União para os municípios.
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