O que já foi aprovado na Reforma Política

Sistema de votação

Deputado Chico Alencar do PSOL levanta cartaz

A Câmara rejeitou o Distritão, defendido por Eduardo Cunha, e manteve o sistema proporcional, usado hoje, que considera a votação do candidato e da legenda. No Distritão, é eleito o mais votado, sem considerar os votos na sigla. Foram vetados ainda os modelos distrital misto (metade das vagas é preenchida por lista definida pela sigla e metade pelo voto majoritário em distritos) e o de lista fechada, em que o eleitor vota em lista preordenada.

Financiamento eleitoral

A Câmara aprovou a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos. Atualmente, empresas e pessoas físicas já podem doar a partidos políticos ou candidatos, mas o repasse de dinheiro por empresas não está contemplado constitucionalmente. A Casa rejeitou as propostas que previam doação exclusiva de pessoas físicas e financiamento público exclusivo.

Fim da reeleição

Também foi aprovada a proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. A proposta não se aplica a eleitos em 2014 e em 2012. A Câmara ainda pretende analisar a unificação das eleições municipais e gerais a partir do ano de 2022, quando prefeitos e vereadores eleitos teriam apenas dois anos de mandato.

Outros pontos

A Câmara ainda pretende debater outros pontos da reforma política:

cláusula de barreira: só terão acesso ao Fundo Partidário e a tempo na TV partidos que obtiverem número mínimo de votos,

cota para mulheres no Parlamento,

voto facultativo

Quando entra em vigor?

Tudo o que for aprovado agora terá de passar por um 2° turno de votações na Câmara. Depois, os textos ainda precisarão ser aprovados pelo Senado.