Mais de 700 produtores estão sem receber o Seguro Safra em Capoeiras

O Garantia Safra é um seguro no valor de R$ 850,00, a que tem direito os mini produtores rurais, que plantam entre 0,6 e 5 hectares, quando os mesmos tem perda de 50% ou mais de suas lavouras e tenham o laudo de perda certificado pelo IPA, desde que haja recolhimento de R$ 12,00 por parte do produtor e R$ 24,00, pelo município.

No município de Capoeiras, mais de 700 produtores estão na iminência de, pelo segundo ano consecutivo, deixar de receber este seguro, em virtude única e exclusivamente, do descumprimento pelo Governo Municipal, o qual não recolheu o que era devido no ano de 2013, e, ainda, se encontram vencidas as 6 parcelas do ano de 2014.

A denúncia foi feita pelo ex-deputado federal Carlos Batata. Ele foi procurado pelo presidente do Conselho de Desenvolvimento rural de Capoeiras, Cícero Matias para tratar da questão e disponibilizou o Partido e sua assessoria jurídica para enrar com Mandado e Segurança com pedido de Liminar objetivando o depósito compulsório por parte da prefeitura, caso não haja o devido pagamento até o próximo dia 15 de dezembro.

“Considero essa atitude do Governo municipal desumana para com essas pessoas necessitadas. Diferentemente do que ocorre em municípios vizinhos, que tem a mesma receita que Capoeiras, como Caetés e Jucati, onde os produtores receberam o seguro em 2013 e estão recebendo em 2014”. Disparou Batata.