Governo cria regras para regularização de imóveis rurais

Mata em Saloá - PE

Após quase dois anos da mudança do Código Florestal, o governo  federal publicou na ultima segunda-feira, em edição extraordinária do Diário  Oficial da União, um decreto que começa a definir as regras para que  proprietários de terra que desmataram ilegalmente possam se regularizar.

Foram divulgadas as normas gerais para que os Estados possam editar seus  Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos no novo código para  orientar como deve ser feita a recuperação das áreas que foram desmatadas  irregularmente. Essas regras eram esperadas desde o final de 2012 de modo que  os PRAs pudessem ser implantados dentro de dois anos após a lei – prazo que se  encerraria no final do mês.

Eram esperadas também as regras para outra ferramenta prevista pelo  código, o chamado Cadastro Ambiental Rural. É por meio desse cadastro, online,  que os proprietários vão registrar as condições de suas terras (quanto está  plantado, quanto foi desmatado, quanto existe de reserva legal e área de  preservação permanente) e definir como regularizar o que estiver irregular. O decreto, porém, não veio acompanhado disso. Cabe ao  Ministério do Meio Ambiente publicar uma instrução normativa, que foi prometida  para o final desta semana.

Até o momento, o Cadastro Ambiental e os Programas de Regularização vinham sendo adotados de modo tímido somente  por iniciativas estaduais, que terão de se adequar às orientações federais.  Quando o Cadastro for enfim publicado, todos os proprietários rurais do País,  estimados em cerca de 5,6 milhões, terão o prazo de um ano, prorrogável por  mais um, para se cadastrar. O cadastro é autodeclaratório e contará com  georreferenciamento e imagens de satélite.

O governo espera, com esses dados, conseguir traçar um panorama das áreas de  produção agrícola e de vegetação natural conservada em cada uma das propriedades  de terra do País. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem, que acredita que em um ano já seja possível ter esse quadro. “Isso  dá uma visão clara do território brasileiro e do que pode ser recuperado”,  disse.