CCJ da Câmara aprova Procultura, projeto que substitui Lei Rouanet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem (01/04), o Projeto de Lei 1.139/2007, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e substitui a Lei Rouanet. O relator da proposta, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), destacou que o Procultura deverá tornar mais igualitária a distribuição de verba para a cultura entre estados e municípios, como também aos produtores independentes ou de pequeno porte. O projeto segue para apreciação de comissão do Senado Federal.

Em seu relatório, o deputado Pedro Eugênio propõe que até 100% do incentivo a qualquer projeto cultural venha de renúncia fiscal. Atualmente, a Lei de Incentivo à Cultura restringe o benefício a apenas algumas manifestações artísticas, como teatro e música.

A concentração geográfica dos recursos oriundos de renúncia fiscal, para as atividades culturais, é um dos tópicos que o Procultura busca alterar. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), R$ 1,27 bilhão foi captado por meio da Lei Rouanet em 2012. A Região Sudeste concentrou 81% desses recursos. Em seguida estão as Regiões Sul (11,2%), Nordeste (4,4%), Centro Oeste (2,1%) e Norte (0,7%). A concentração também é notada pelo perfil da manifestação cultural.

Pela proposta, ao menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) seriam destinados às unidades da Federação, o que corresponderia a cerca de R$ 180 milhões. “Estamos propondo aumentar os recursos para a cultura, tornando o acesso ao financiamento alcançável por todas as manifestações culturais”, comentou Pedro Eugênio. Além disso, o Procultura cria incentivos adicionais a projetos voltados a espaços culturais prioritários.