Na
área abaixo da nascente do Pau Pombo está ocorrendo um aterro ilegal do Riacho
do Flamengo, que recebe as águas da nascente do pau pombo e recebia da Nascente
Vila Regina. A Nascente da Vila Regina, que fez parte da História de Garanhuns foi
aterrada criminosamente as vistas do Governo Municipal em tempos passados e
agora estão aterrando o riacho Flamengo. Enquanto vários municípios do Brasil e
o Estado do Paraná estão fazendo Leis para proibir a canalização de
rios, mesmo nas zonas densamente urbanizadas, a Prefeitura de Garanhuns,
na contramão do desenvolvimento acha que o correto é aterrar e construir próximo
a rios e nas encostas das nascentes. Em locais em que o poder público é mais
esclarecido, como na Coréia do Sul, os rios urbanos que foram canalizados a
partir da década de 50 estão sendo revitalizados e voltando ao seu leito
original. Ou seja, estão sendo "descanalizados" e o seu entorno transformado
em parques para a população.
No
Brasil, e em especial Garanhuns, o poder público pouco se importa. Aquele
aterro foi proibido pela CPRH e pelo Ministério Público, mas mesmo assim
continuam. A moribunda gestão passada de seu Luis da Farmácia chegou a proibir
o aterro, mas ele continuou. Os proprietários chegaram a apresentar projeto na
CPRH para repor o dano ambiental com mata ciliar e, agora, estão fazendo um
"aterro ciliar". Daqui a pouco não vai precisar mais de mata ciliar
já que não vai mais haver rio.
Um
popular compareceu na Secretaria de Serviços Públicos (SSP), instituição
pública que deveria zelar pelo município e, mesmo admitindo que a obra não tinha licença, o Secretário Municipal disse que não podia fazer nada e que esta
atribuição não compete a ele nem à prefeitura, mas sim ao IBAMA. Quando o
eleitor insistiu em obter uma providência e disse que iria ao Ministério
Público, foi respondido sarcasticamente com um sonoro "que se f... o
Ministério Público".
A
prefeitura não pode impedir uma construção irregular? Não pode impedir um crime
ambiental? Cadê a Secretaria de Meio Ambiente que o prefeito Isaías prometeu?
Aliás, na campanha eleitoral o candidato Isaías Régis falou que ia ampliar o
Pau Pombo e construir mais parques. Agora que acabou a eleição pode aterrar o
que sobrou do Pau Pombo. O que se comenta é que a prefeitura está mesmo é querendo doar o Pau
Pombo para o SESC e aterra o que sobrou. Inteligente ein?
Sim, a prefeitura não só pode, como tem o dever de impedir qualquer ilegalidade. O prefeito/vereador é o primeiro zelador do meio ambiente e o processo de licenciamento ambiental só tem conclusão com o aval de uso e ocupação do solo. No caso, a atitude inerte do prefeito é prevaricação. Para fazer constar publicamente, pode e deve ser feita uma notificação do fato ao prefeito e ao secretário, por meio de registro e microfilmagem em cartório. Com a cópia da notificação e Aviso de Recebimento, deve-se ir ao MP e formalizar a denúncia.
ResponderExcluirPS: a denúncia não pode ser anônima, pois toda manifestação legítima não é anônima, salvo risco de vida.