O
Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no
processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Para capacitar
técnicos e secretários municipais de meio ambiente de todo Estado, a Secretaria
de Meio ambiente e sustentabilidade de Pernambuco – SEMAS realizou esta semana
reunião em Garanhuns com representantes de alguns municípios do Agreste. São um
total de 36 oficinas que devem atender a todas as cidades do Estado. O governo
federal através da Lei 12.651 tornou obrigatório o Cadastramento Ambiental
Rural, após um longo debate entre ruralistas e ambientalistas. Pernambuco tem
305 mil propriedades, das quais 276 mil são de pequenos proprietários e terão o
auxílio dos municípios para realizar o cadastramento.
Segundo
Josimário Lucena, coordenador do Cadastro Ambiental Rural em Pernambuco, o CAR
consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com
delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL),
remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse
social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a
partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural
e na recuperação de áreas degradadas. É também uma obrigatoriedade dos produtores,
que caso não o realizem serão privados dos benefícios voltados para este
segmento, como Pronaf e demais créditos para fomento da agricultura.
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