O
conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos,
ministrou palestra na manhã do último sábado (28/06), no Congresso Estadual de
Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ele abordou o tema
“O papel fiscalizador do vereador na aplicação de verbas públicas”. O encontro
promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu no auditório
do Teatro Difusora, no município de Caruaru – Agreste do Estado. A abertura ficou
por conta do presidente da UVP, vereador Bio Farias, o qual ressaltou a
importância da parceria entre o Legislativo e o TCE.
Um
dos temas em destaque na palestra do conselheiro Ranilson Ramos foi o
cumprimento dos índices constitucionais relativos à saúde, educação e ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), este último
considerado um dos motivos recorrentes para rejeição de contas. Outros assuntos
abordados foram os regimes de previdência social, Lei de Responsabilidade
Fiscal e o limite prudencial dos gastos com pessoal.
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